STF reconhece união homossexual

STF aprova que casais homossexuais tenham os mesmo direitos que os heterossexuais

Casais do mesmo sexo terão os mesmo direitos que um casal heterossexual. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de maio. Casamento entre homossexuais será reconhecido e a união será considerada um novo tipo de família.

O STF prevê três tipos de família homossexual: a formada pelo casamento; união estável; e a mãe solteira com seus filhos. A decisão do STF faz com que sejam reconhecidos automaticamente alguns direitos, como, o de ter acesso a herança de seu companheiro em caso de morte, pensão alimentícia, plano de saúde, adoção e registro de filhos em seus nomes, dentre outros.

Antes da aprovação para o reconhecimento de direitos constitucionais a casais homo afetivo, a legislação tratava como uma sociedade real. No entanto, em caso de separação, não havia nenhum direito de pensão.

Quem promover qualquer impedimento desses direitos estaria violando os princípios constitucionais, como igualdade e da não discriminação.


Com informação do Estadão.com.br