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84,3 milhões de processos sem solução em 2010
na Justiça Brasileira
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A situação é praticamente a mesma em praticamente todos os fóruns do País. Na cidade de Artur Nogueira, cerca de 70% dos processos não têm solução. Isso também se deve ao fato de que são muitos processos para uma única comarca que abrange cinco municípios.
Os dados divulgados fazem parte do relatório Justiça em números, divulgado pelo CNJ. Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal , Estadual e Justiça do Trabalho. De 84,3 milhões de processos em 2010, 24,2 milhões foram processos novos, menos do que os registrados em 2009. Desde 2004, não havia queda no número de novos processos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admite que o Judiciário esteja com déficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos”, afirmou ele ao portal de notícias do CNJ.
Para o eletricista José Bonifácio, que tem um processo em andamento na justiça desde janeiro de 2010, é frustrante saber que está sendo prejudicado por conta da lentidão na resolução do seu caso. “não consigo entender isso! É algo tão simples, já foi até feito a pericia e foi constatado que eu realmente fui lesado”, reclama.
Brechas na lei
Segundo o Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Amazonas, Diogo Hildalton, a justiça se torna lenta por conta das brechas na própria Lei. “Apesar do nosso sistema de leis ser um dos melhores do mundo, ainda assim existem brechas que permitem outras interpretações. Desse modo, se uma das partes conseguir encontrar essas brechas, o processo pode durar anos”, explica.
Na tentativa de melhorar a situação do Judiciário, em 2009 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo acelerar os processos jurídicos e fiscalizar o Poder Judiciário.
O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi 4% maior do que o de novos casos no ano de 2010. Além disso, foram solucionados no ano passado 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2011.
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Com informações de: CNJ e Agência Brasil
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