ENTREVISTA
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| Valério Bemfica. Foto: Divulgação |
Durante a semana, foi divulgada a notícia de que o anteprojeto de lei que visa liberar as cópias de livros e materiais, e alterar a lei dos Direitos Autorais, está em análise na Casa Civil e deve, em breve, chegar ao Congresso Nacional. O anteprojeto tem causado uma grande polêmica, colocando em duas frentes diferentes, as editoras e os autores, e os estudantes. O processo de
rediscussão da Lei dos Direitos Autorais iniciou-se ainda no primeiro mandato
do Presidente Lula, liderado pelo Ministério da Cultura. Foi um longo processo,
que culminou no encaminhamento, 8 anos depois, do anteprojeto à Casa Civil.
Desde então, o APL, Anteprojeto de lei, retornou ao Ministério da Cultura e,
finalmente, no dia 31 de outubro do ano passado, voltou a Casa Civil. E a
previsão de chegada ao Congresso é para esse semestre. Incluído em todo este
processo está o chefe da Representação do Ministério da Cultura para São Paulo,
Valério Bemfica. Em entrevista exclusiva, Bemfica revela detalhes do
anteprojeto de lei enviado pelo Ministério da Cultura, e reflete sobre a atual
situação da Lei dos Direitos Autorais. Devido ao fato do projeto ainda estar
recebendo alguns ajustes, Valério admitiu algumas limitações nas respostas.
ABJ - Valério, o
anteprojeto de lei autoral que prevê a liberação de cópias de livros e
materiais inteiros tem causado grande polêmica. De que maneira o senhor
acredita que essa proposta atingiria positivamente a sociedade? Acredita que a
aprovação da proposta influenciaria na melhora dos pífios índices de leitura do
brasileiro?
Como disse
anteriormente, não posso dizer até que ponto o projeto irá facilitar a cópia,
tampouco prever se, no debate parlamentar, a proposta será aprovada. Mas não
acredito que a liberação de cópias físicas em xerox ou impressão caseira
influencie nos índices de leitura. E o motivo é econômico: a reprografia e a
impressão caseira são processos mais caros do que a impressão industrial, caso
contrário as próprias editoras não fariam seus livros assim. Ou seja, em geral
xerocar um livro sai mais caro do que comprá-lo.
A questão me parece ser
- e o Ministério da Cultura está muito empenhado na resolução do problema - a
de ampliar o acesso aos livros, independente da possibilidade de cópia: aumento
do número de bibliotecas, barateamento de livros, projetos de incentivo à
leitura, apoio a Feiras e Salões do Livro, etc. Tais atividades e programas
estão descritos em nossa página na internet, bem como na página da Fundação
Biblioteca Nacional.
Além disso, iniciativas
como o Portal Domínio Público, podem ser instrumentos poderosos na divulgação
de materiais cujos direitos já não estejam mais protegidos. Acho que a nova
geração cada vez mais fará uso de ferramentas eletrônicas, os e-books, e que
podem existir mecanismos que permitam, ao mesmo tempo, aumentar a circulação e
garantir a remuneração devida aos autores.
ABJ – Qual é a sua
análise sobre a atual legislação dos direitos autorais?
Acho que ela já garante,
se bem interpretada e aplicada, o exercício democrático do Direito Autoral no
ambiente das novas tecnologias. Ela é mais recente do que as leis de vários
países da Europa, por exemplo. Mas muitos defendem que algumas coisas devem
ficar mais explícitas, pois a tecnologia avançou muito desde 1998. É este o
principal motivo para a alteração ora em curso. De qualquer maneira temos que
lembrar que a tecnologia evolui muito mais rapidamente do que a legislação. Ou
seja, a Lei precisa ser o mais genérica possível, para que não precisemos
revisá-la novamente dentro de três ou quatro anos, muita coisa nova será
inventada até lá...
ABJ - Como o senhor
acredita que a aprovação do anteprojeto afetaria a produção editorial no país?
Dependendo do que for
aprovado no Congresso Nacional, a produção editorial pode ser afetada tanto
para o bem quanto para o mal. A questão autoral é bastante complexa, envolvendo
interesses econômicos poderosos e direitos sociais importantes. Como simples
exemplo: um projeto que favorecesse demais ao setor comercial ou industrial acabaria
por prejudicar o leitor e os autores. Um projeto que abolisse o Direito do
Autor desestimularia a criação. Por isso o debate amplo, com toda a sociedade,
é tão importante.
ABJ - O senhor
poderia fornecer os pontos principais do anteprojeto de lei posto em consulta
pelo Ministério?
Como
disse anteriormente, ainda não tive acesso, até porque não foi finalizado, ao
texto definitivo do APL, que encontra-se na Casa Civil. Não é possível,
portanto, falar sobre artigos muito específicos.
Posso
adiantar, entretanto, que as principais alterações giram em torno do Direito
Autoral no ambiente virtual. Além disso, apresenta-se como grande novidade o
reforço do papel do Estado, que pressupõe a visão da Cultura como algo
estratégico para o país. Finalmente, destacaria também a disposição de criar um
banco de dados público, que indique autorias, autorizações, obras em domínio
público, etc.
Ressalto,
mais uma vez, que a discussão será longa e complexa. Alguns itens da regulação
dos Direitos Autorais estão abrigados no artigo 5º da constituição, ou seja,
são Cláusula Pétrea, que não pode ser alterada nem por emenda constitucional, demandariam,
para sua alteração, uma nova constituinte. Outros fazem parte de acordos
internacionais dos quais o Brasil é signatário e que, por terem sido
ratificados pelo Congresso Nacional, são equivalentes a artigos da
Constituição. Além disso toda a mobilização dos diversos autores que você deve
ter acompanhado durantes as consultas públicas continuará durante a tramitação
do APL no Senado e na Câmara.
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