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| Apesar da polêmica, a proposta foi aprovada pelo Senado e pela presidente Dilma Roussef Foto: Amanda Flores. |
Como funcionará
A universidade que já fazia o uso de cotas deverá abrir mão do seu sistema antigo e adotar o novo, que prevê, dentro da parcela de 50%, uma reserva para pessoas que se declararem negras ou pardas, na mesma proporção que estas estiverem presentes em cada estado. Várias universidades já tinham adotado o uso desse sistema, antes da nova lei entrar em vigor.
A Universidade Federal do Pará (UFPA), por exemplo, foi a primeira a criar um sistema de cotas para estudantes quilombolas, descendentes de escravos negros, por atuarem em plena região amazônica. Já no Centro-Oeste, a Universidade de Brasília, UnB, foi a primeira universidade a fazer uso desse tipo de seleção. Outras, como a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC) adota esse sistema desde o seu primeiro processo seletivo, em 2006.
Manifestações
A medida provocou alguns protestos. Em Brasília, no dia 22 de agosto, estudantes de escolas particulares levantaram cartazes denunciando a medida como sendo uma solução fácil para o problema profundo da deficiência do ensino público brasileiro. Também em Brasília, estudantes fizeram uma caminhada vestidos de preto, como em um cortejo fúnebre, carregando cruzes com os nomes das universidades públicas brasileiras.
A reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) se declarou contrária a medida. Segundo o assessor de imprensa da Unifesp, Daniel Patini, a universidade é favorável ao sistema que vem sendo praticado desde 2005, que reserva 10% das vagas aos candidatos afrodescendentes ou indígenas que cursaram o ensino médio em escolas públicas. “A Unifesp é contrária à recente lei porque fere a autonomia universitária”, explica.
Apesar de todos os protestos, a presidente Dilma sancionou, no dia 29 de agosto, a lei que entrará em vigor, em janeiro de 2013. No entanto, a medida sofreu um veto. Os alunos que alcançarem uma boa nota no Enem, não entram nos 50%.
O estudante Eduardo Martini, ex-aluno da Universidade Federal do Paraná, se posiciona contra as cotas para negros e é a favor das cotas para estudantes de escolas públicas. “A educação deve ser estruturada na base. Nada contra a cota, desde que exista um preparo de base para equiparar um pouco mais os alunos de escola pública com os alunos de ensino superior”, posiciona.
No entanto, Martini defende que a desigualdade social brasileira fará com que estudantes de escolas particulares adentrem as universidades públicas enquanto que os estudantes de escolas públicas ingressem nas universidades particulares. “Em um país como o Brasil, sempre teremos essa inversão. Acho que mudará pouco com a nova lei”, declara.
Em relação às cotas parar negros, a opinião de Martini se assemelha com a de Natanael Duarte, ex-aluno do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “A cor é algo primário para se por em discussão. Pergunte a alguém na Europa a respeito de nossos formulários universitários citarem a cor do aluno, eles irão ficar espantados”, alarma.
Duarte, que hoje estuda em uma universidade particular de São Paulo, conta que vários alunos cotistas têm um bom desempenho nos estudos. “Quando estudava na IFRN, eles, no geral obtinham as médias mais elevadas da instituição. Isso porque estavam acostumados a fazer um esforço maior nos estudos e a se dedicarem mais, a fim de obter destaque”, acredita.
Para o professor de jornalismo do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), campus Engenheiro Coelho, e ex-professor da Universidade Federal do Paraná, Ruben Holdorf, o Estado não pode interferir sobre a liberdade dos indivíduos. “A partir do momento em que se criam leis determinando quem é quem na sociedade, se estabelece um espaço dividido para duas etnias. Sem contar que os negros, estatisticamente, já não são minoria”, argumenta.
Além disso, Holdorf não apoia a reserva de vagas para alunos de escolas públicas. “Cotas para alunos de escolas públicas também é outra falácia. Parte dos alunos que chegam às universidades públicas, cuja origem se encontra nas escolas particulares, pertence à classe média”, assegura.
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