STF aprova Lei da Ficha Limpa

Sete dos ministros votaram a favor da lei

Na última quinta-feira, 16, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei Ficha Limpa para as eleições municipais de outubro. Sete dos ministros votaram pela aplicação da lei, enquanto quatro foram contra.

A lei impede, por oito anos, a candidatura de políticos condenados pela Justiça, que foram cassados ou renunciaram para evitar a cassação, dentre outros crimes.

O Supremo ainda decidiu que os candidatos condenados por alguma fraude serão avaliados desde antes de a Lei Ficha Limpa entrar em vigor, uma vez que a lei protege os valores morais do político.

O debate sobre essa lei já estava em andamento desde junho de 2010, apresentada pelo Congresso com a assinatura de mais de 1,3 milhões de eleitores.