Cursos de direito serão “peneirados” pelo Ministério da Educação

Por Douglas Pessoa

O Ministério da Educação anunciou no mês passado uma série de medidas que tem por objetivo congelar a quantidade de cursos de direito em funcionamento no país. O ministro Aloizio Mercadante anunciou também a construção de um novo sistema de avaliação desses cursos em todo o Brasil. Cerca de 100 novos pedidos para aberturas de cursos serão suspensos. 

A declaração foi assinada por Mercadante em um momento delicado para as academias de direito. Segundo a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), 93% dos bacharéis que realizaram o exame da ordem foram reprovados. Isso significa que somente um em cada dez candidatos passaram na peneira do exame. O pior índice desde a sua criação. 

De acordo com o último censo do ensino superior, atualmente existem no Brasil 1,2 mil cursos. O baixo desempenho dos candidatos no exame da OAB pode ser um reflexo na qualidade do ensino. 

Segundo o Ministério da Educação, existe um excesso de vagas que são ofertadas para a área do direito. Atualmente das 220 mil vagas que são oferecidas, somente 162 mil foram preenchidas. O ministério decidiu também que novos cursos só serão abertos em locais em que o número de profissionais de direito for escasso, como na região Norte. Esse será o maior requisito para a abertura de novos cursos. 

Outra questão que também será levantada é o índice de aprovação no exame da OAB, fundamental para a prática da advocacia. Segundo o MEC, a faculdade que não tiver um índice de aprovação satisfatório será penalizada. “Os cursos que apresentarem deficiências não poderão abrir novas vagas”, informou a assessoria de imprensa. 

O aluno Tanison de Almeida, do quarto ano de direito, acredita que as providências tomadas por parte do Ministério da Educação são válidas. “Deve haver um ensino de qualidade em todas as faculdades e um estímulo à aprovação no exame da OAB”, opina. Entretanto, Almeida discorda do bloqueio na criação de novos cursos, já que existem bons profissionais que saíram de faculdades que não eram bem avaliadas. “Bons profissionais se destacam sempre, onde quer que estejam. Não importando a faculdade de onde vieram”, defende. 

João Paulo Aguiar, estudante do segundo ano de direito,  também é contra a punição para as faculdades que não forem bem na prova. “Mesmo nessas faculdades existem alunos que são capazes de serem aprovados no exame. Eles não podem pagar pelo desinteresse dos outros”, argumenta. 

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, informou em nota oficial que a decisão do MEC não resolve os problemas do ensino superior: “O processo de avaliação adotado pelo ministério é baseado em conceitos que não condizem com a realidade dos cursos”, declara.