Novos direitos de trabalhadores domésticos podem diminuir a demanda de contratação

Por Skarlady Fernandes

O Diário Oficial da União publicou o texto da nova lei dos empregados domésticos na última semana. Nove, dos 16 direitos contidos na emenda, já começam a valer oficialmente. Entre eles está a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, pagamento de horas extras e a garantia de salário nunca inferior a R$ 678. 

A quantidade de empregados domésticos já vem caindo antes mesmo da aprovação. Segundo o IBGE, no último ano, o número de ocupação da classe era de, somente, 6,6%. Agora, com a aprovação da emenda, aumenta a propensão de declínio na classe desses trabalhadores. E onde já havia poucos domésticos, a tendência de novas contratações quase desaparece. 

No meio disso tudo, a estudante universitária Raquel Oliveira ainda encontrou uma oportunidade. Ela está em fase de experiência na casa de uma família que mora no residencial Lagoa Bonita. Se contratada, terá carteira assinada e receberá todos os direitos que lhe cabe. Entretanto, admite que no residencial é difícil encontrar patrões dispostos a conceder os direitos impostos pela Constituição. Além do problema em cumprir as horas semanais corretamente: “Muitos já estão acostumados que a empregada esteja à disposição 24 horas e ninguém quer pagar hora extra por isso”, lamenta. 

Encontrar empregadas domésticas regularizadas nos bairros e residenciais próximos ao Unasp é difícil. A quantidade é bastante desigual em comparação a outros lugares localizados em grandes cidades. A maioria das famílias opta por serviços realizados por diaristas ou funcionários que recebem auxílio nos estudos, ao invés de salário regular. 

Amélia Meireles, moradora do mesmo residencial que Raquel, afirma opta por diaristas há bastante tempo. Ela preferia ter uma funcionária que trabalhasse regularmente, mas não pode se comprometer com isso. “Claro que gostaria de ter uma ajudante fixa, mas são muitos os encargos”, explica. 

Entretanto, é importante que as poucas que se encaixam na categoria de empregadas domésticas devidamente regularizadas, cobrem seus direitos. A Consultora Trabalhista e Previdenciária Patrícia Araújo ressalta que é preciso “atentar aos novos direitos e exigir sim o cumprimento destes”. Porém, segundo ela, dependerá do próprio trabalhador reivindicar e exigir seus direitos perante a justiça e o Ministério do Trabalho.