Câmara de Artur aprova a criação de três novas secretarias municipais



Silvio Conservani, Presidente da Câmara Municipal, deu voto favorável ao projeto Foto: Leo Neves

Foi aprovado em sessão realizada no centro cultural Tom Jobim esta manhã, 27 de setembro, o projeto de Lei complementar 009/2011 proposto pelo prefeito Marcelo Capelini. Na mesma sessão foi votado e aprovado o aumento salarial dos secretários municipais em pouco menos de 40%, passando de R$3.111 para R$4.500.

A princípio o projeto em pauta propunha criar seis novas secretarias no município de Artur Nogueira, sendo elas de Meio Ambiente; Agricultura; Cultura e Turismo; Esporte e Lazer; Segurança, Trânsito e Transporte Público; e Assistência e Desenvolvimento Social. Posteriormente, Marcelo Capelini retirou o projeto e protocolou outro propondo a criação de somente três novas secretarias municipais, sendo Esporte e Lazer; Assistência e Desenvolvimento Social, e Meio Ambiente.

“O presente Projeto de Lei complementar tem a finalidade de dar maior autonomia ás ações de governo desenvolvidas pela municipalidade, que permitirão o melhor desenvolvimento dos trabalhos da administração”, diz o documento enviado pelo prefeito aos vereadores.

Esclarecendo o motivo que o levou a dar voto favorável à criação das secretarias, o vereador José do Carmo (Zé Creme) informa que o município estava perdendo convênios do governo federal por falta das estruturas necessárias para tal. Já o vereador Leandro de Queiroz (Gugu) alegou ser fundamental esta iniciativa para dar maior autonomia à cidade.

O vereador Cristiano Conde (PSDB) conhecido como ‘Cristiano da farmácia’, que se mostrou contrário ao projeto, admite ser importante a criação de tais secretarias para melhor administração do município. Porém, afirma ser o momento inoportuno por julgar ser mais importante o reajuste salarial dos servidores públicos de Artur Nogueira.

Conde ainda cita a lei federal nº 411, criada pelo atual prefeito Marcelo Capelini quando era vereador. A lei obriga a recuperação salarial dos servidores públicos e foi descumprida com a alegação de não haver possibilidades de aumento devido à despesa com folha de pagamento. “Se estávamos no limite máximo e não temos condições de dar aumento de 11,32% aos servidores, como então podemos ter condições de dar aumento de 50 % aos secretários e ainda criar novas secretarias?”, indaga Conde.

Também na sessão desta terça-feira, foi barrada a emenda criada pelo vereador Cristiano Conde que propunha igualar o percentual de aumento salarial dos secretários com o dos servidores em 6%. Sobre a criação da mesma, o vereador José do Carmo alega: “esta é uma emenda inconstitucional e política. Nós também poderíamos criar uma emenda política, mas estamos aqui para trabalhar sério e não para fazer politicagem.”

O prefeito Marcelo Capelini informou que pretende definir os novos secretários até a próxima quinta-feira, 29 de setembro.